Frutos da Conferência de Educação

MOÇÃO DA 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ/PA

À Exma Sra Miriam Belchior

MD Ministra de Estado de Planejamento

Governo Federal

            A comunidade escolar do Município de Marabá, reunida na 4ª Conferencia Municipal de Educação, aprovou pleitos a este Ministério no sentido de corroborar com os princípios educacionais apontados pelo próprio governo federal, no Plano Nacional de Educação em tramita hoje no Senado Federal.

Considerando: a enorme e rica diversidade da nação, que traz consigo também uma forte desigualdade socioeconômica entre as regiões; considerando as realidades totalmente diferenciadas, também nas distancias geográficas e de acesso; considerando que é compromisso revelado pela presidenta Dilma a construção da equidade social e econômica, reivindicamos: a ampliação do valor/aluno/ano na região amazônica nos programas do Transporte Escolar e da Merenda Escolar;

Considerando: que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada antes da Lei do FUNDEB; considerando que está patente que a LRF implica negativamente em muitos municípios do Brasil na execução da Lei do FUNDEB, no que diz respeito à possibilidade de reajustes ou aumentos salariais ou na ampliação da Folha de Pagamento da Educação, reivindicamos: a elaboração de uma emenda na Lei de Responsabilidade Fiscal no sentido de tratar separadamente a aplicação de recursos no pagamento de pessoal da Educação;

Considerando: a necessidade de financiamento adequado para a garantia do alcance das metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação; considerando a preemente necessidade de avanços quantitativos e qualitativos na educação brasileira, a melhoria do IDEB e a valorização dos trabalhadores em Educação, reivindicamos: garantir a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional  na Educação até 2016;

Considerando: a Educação ser reconhecida como o alicerce do Desenvolvimento sustentável de qualquer nação; considerando que pesquisas apontam que dentre trinta profissões que exigem nível superior o professor figura em vigésimo sétimo na remuneração; considerando que, pelo baixo salário, grande parte dos professores se sobrecarregam de horas/aula, adoecendo e perdendo sua qualidade de vida, reivindicamos: o imediato aumento de 100% do piso salarial nacional.

Marabá (PA), 21 de Junho de 2013.

Apresentada pela Deputada Estadual a Profª Bernadete ten Caten, aprovada por unanimidade pelos/as delegados/as da referida Conferência.