A
Promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, por sua inciativa e suas atribuições
entre uma delas a garantia dos Direitos Fundamentais, que inclui a Educação, a partir da reportagem do
Correio do Tocantins Edição nº
2.561- 22 e 23, de Agosto de 2013 me
notificou para prestar depoimento junto ao Ministério Público. Foi uma
excelente oportunidade para dar alguns esclarecimentos.
Sobre
invasão da FATA ocorrida em 21 de setembro de 2013, estamos acompanhando pela
imprensa escrita (jornais), no referido depoimento deixamos claro que somos contra a invasão da propriedade da
FATA, a área deve ser destinada para os fins estabelecidos no atual
estatuto da FATA, não estamos trás organizando ou incentivando pessoas e temos
interesse que à área seja reintegrada
urgentemente.
DEPOIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Atendendo
notificação nº 009/2013 do 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE MARABÁ, Promotora
Mayanna Silva de Souza Queiroz, compareci dia 17 de outubro de 2013, às
09h30min, a fim de tratar sobre assuntos relacionados ao Centro Agroambiental
do Tocantins (CAT).
Que foi Coordenador da Escola Família
Agrícola da Região de Marabá (EFA), que tem foco nos/as filhos/as dos/as
agricultores/as, e que utiliza a Pedagogia da Alternância, a ideia desta Escola
surgiu há 20 (vinte) anos e iniciou seu funcionamento em 18 de março de 1996,
participou do processo de instalação e funcionamento da Escola desde o início
até o ano de 2004, localizada no KM 09 da Transamazônica, Centro Agroambiental
do Tocantins (CAT).
Informei
sobre a estrutura física da FATA/EFA até 2003/2004, quando foi inaugurado o
Centro de Desenvolvimento Rural Sustentável em parceria com a Prefeitura
Municipal de Marabá, o convênio no âmbito do PRONERA com INCRA e UFPA para
funcionamento do Ensino Médio e Educação Profissional, programa que serviu de
base para criação da Escola Agrotécnica Federal de Marabá, posteriormente
transformada no IFPA – Campus Rural e também sobre a parceria com a Prefeitura
para manutenção da EFA Ensino Fundamental.
A
FATA também recebiam verbas de organismos internacionais, como ONG´s Belga e
Governo Britânico, as instalações físicas eram excelentes e recebiam manutenção
permanente, contando com ajuda dos/as próprios/as alunos/as e através de
recursos captados por um dos fundadores do CAT professor Jean Hébette.
Atualmente
o Centro tem poucas atividades, não podendo afirmar quais, informando que a
Assembleia da FATA aconteceu em outro local fora do Centro, que nunca aconteceu
em toda a história de existência; o Centro
ainda encontra-se com boa estrutura física, porém há indícios de furtos,
outros materiais foram guardados; possui uma biblioteca que continua intacta, o
Centro está abandonado por conta da falta de utilização e da falta de
articulação de programas de assistência, atualmente foi invadido por pessoas, o
local está registrado pela FATA, e que não serve para fins de reforma agrária;
não é a favor da ocupação; espera que os atuais dirigentes sejam
responsabilizados, pois considera que eles contribuíram para que a situação
atingisse o estágio atual devido ao abandono.
Temos
conhecimento através da imprensa que a FATA já entrou com pedido de
reintegração de posse, esclarecemos que
não tem não tem interesse em disputa por direção ou qualquer outro tipo de
envolvimento político na questão, apenas que o Centro possa ser revitalizado,
está à disposição para contribuir a qualquer tempo para ajudar nas discussões e
esclarecimentos para revitalização do Centro, espera que a área seja
reintegrada à FATA em caráter de urgência.
Caso
seja uma decisão judicial a EFA Jean Hébette tem interesse de utilização de
parte da área da área da FATA, pois estamos procurando uma área para instalação
da referida Escola.
Entreguei
a Promotora de Justiça: Nota de Esclarecimento da FATA, Resposta a referida
Nota, biografia do Professor Jean Hébette e relação de documentos da EFA, FATA
e CAT recebidos por Williamson do Brasil de Souza Lima “Zuca” em 16 de junho de
2004. Solicitamos ao Ministério Público
a intervenção no sentido de obter a guarda dos documentos da Escola no período
de 1993 a 2004, bem como acervo bibliográfico da Escola para doação à nova
escola que está nascendo (EFA professor Jean Hébette).
Marabá - Pará, 17 de outubro de 2013
DAMIÃO
SOLIDADE DOS SANTOS
(94)
9149 – 6323
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